Termos de Uso

Última atualização: Março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e/ou os serviços oferecidos por JHONATAN DA SILVA CORREA (CNPJ 17.464.639/0001-20), nome fantasia “Misac Outlet”, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Sobre a Empresa

A Misac Outlet é uma loja de moda masculina que atua no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, oferecendo produtos de qualidade a preços de outlet. A empresa está sediada na Av. Betonex, 278 B, Guarituba, Piraquara/PR, CEP 83.314-180, Brasil.

3. Produtos e Servicos

A Misac Outlet oferece os seguintes produtos e serviços:

  • Comércio varejista de roupas masculinas (camisetas, calças, bermudas, jaquetas, moletons, conjuntos);
  • Comércio varejista de calçados masculinos (tênis, sapatos);
  • Comércio varejista de acessórios masculinos (bonés, carteiras, cintos);
  • Atendimento e vendas via canais digitais, incluindo WhatsApp.

A Misac Outlet reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer produto ou serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

4. Vendas pelo WhatsApp

A Misac Outlet realiza vendas e atendimento através do WhatsApp Business. Ao realizar uma compra por este canal, o cliente reconhece que:

  • A confirmação do pedido é feita diretamente na conversa do WhatsApp;
  • Os preços e disponibilidade dos produtos estão sujeitos a confirmação no momento da compra;
  • As formas de pagamento aceitas são informadas durante o atendimento;
  • O prazo de entrega ou retirada é combinado diretamente com o vendedor.

5. Política de Trocas e Devoluções

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), a Misac Outlet garante ao cliente os seguintes direitos:

  • Troca por defeito: produtos com defeito de fabricação podem ser trocados em até 30 dias após a compra, mediante apresentação do comprovante de compra;
  • Direito de arrependimento: para compras realizadas fora da loja física (por WhatsApp ou outros meios digitais), o cliente pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, conforme artigo 49 do CDC;
  • Condições para troca: o produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso, com etiquetas e lacres intactos;
  • Produtos sem defeito: trocas por tamanho ou preferência podem ser realizadas em até 30 dias, sujeitas a disponibilidade em estoque.

Para solicitar uma troca ou devolução, entre em contato pelo WhatsApp (41) 98859-0354 ou visite nossa loja física.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas quando solicitado;
  • Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não tentar acessar áreas restritas do site ou sistemas da empresa sem autorização;
  • Respeitar a propriedade intelectual da Misac Outlet e de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos materiais da Misac Outlet — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout e código-fonte — e de propriedade da Misac Outlet ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

8. Comunicação via WhatsApp Business

A Misac Outlet utiliza a plataforma WhatsApp Business (operada pela Meta Platforms, Inc.) como canal de comunicação e vendas com seus clientes. Ao iniciar uma conversa ou fornecer seu número de telefone, o usuário consente em receber mensagens relacionadas a:

  • Pedidos e acompanhamento de compras;
  • Informações sobre novos produtos e coleções;
  • Ofertas, promoções e novidades sobre nossos produtos (marketing).

O usuário pode solicitar a interrupção das comunicações a qualquer momento, respondendo “SAIR” ou “PARAR” em qualquer mensagem recebida, ou entrando em contato por qualquer um dos nossos canais de atendimento.

9. Consentimento para Mensagens de Marketing

O consentimento para recebimento de mensagens de marketing via WhatsApp é coletado de forma explícita. O usuário deve realizar uma ação ativa (como enviar uma mensagem confirmando o interesse ou marcar uma opção em formulário). Caixas pré-marcadas não são consideradas consentimento válido. Ao consentir, o usuário reconhece que:

  • A comunicação será realizada pelo número de WhatsApp da Misac Outlet;
  • As mensagens podem incluir ofertas de produtos, promoções e lançamentos;
  • O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme descrito na seção anterior.

10. Limitação de Responsabilidade

A Misac Outlet não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, incluindo, mas não se limitando a, perdas de dados ou interrupção de acesso. O site é fornecido “como esta”, sem garantias expressas ou implícitas.

11. Modificações dos Termos

A Misac Outlet poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de Piraquara, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • Razão Social: JHONATAN DA SILVA CORREA 09526432940
  • Nome Fantasia: Misac Outlet
  • CNPJ: 17.464.639/0001-20
  • E-mail: corescelestes@hotmail.com
  • Telefone: +55 (41) 98859-0354
  • Endereço: Av. Betonex, 278 B — Guarituba, Piraquara/PR — CEP 83.314-180